A Câmara Municipal de Linhares, localizada no Norte do Espírito Santo, aprovou um projeto que resulta no aumento significativo dos salários dos vereadores. A votação ocorreu durante a sessão realizada na segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025. Com a aprovação, os vereadores terão um incremento de 100% em seus contracheques, enquanto o presidente da Câmara verá seu salário reajustado em 38%. Essa decisão gerou repercussão e levantou questões sobre a responsabilidade fiscal da administração pública.
O aumento salarial dos vereadores é uma exigência decorrente de um Termo de Compromisso em Gestão (TCG) assinado com o Ministério Público Estadual (MPES). Esse acordo obrigou a Câmara a apresentar e votar a matéria, conforme revelado pela reportagem de A Gazeta. Além do reajuste, o projeto também inclui a concessão de 13º salário e férias aos vereadores, benefícios que visam melhorar as condições de trabalho dos parlamentares.
Os novos salários dos vereadores de Linhares passarão de R6.192paraR 12.500, representando um aumento de 101%. Para o presidente da Câmara, o salário será ajustado de R11.692paraR 16.250. Esses valores refletem uma mudança significativa na remuneração dos parlamentares, que agora receberão um salário mais alinhado com o que é praticado em outras cidades do estado.
Além do aumento salarial, o acordo com o MPES também prevê a ampliação do número de assessores por gabinete, que passará de 7 para 10. Essa mudança foi aprovada na mesma sessão e visa proporcionar mais suporte aos vereadores em suas atividades legislativas. A decisão de aumentar o número de assessores levanta questões sobre a eficiência e a necessidade de tais mudanças em um contexto de contenção de gastos públicos.
Após a aprovação dos projetos, todos os itens foram votados por unanimidade e agora seguem para a análise do prefeito Lucas Scaramussa (Podemos). O prefeito terá a responsabilidade de sancionar ou vetar as propostas, o que poderá impactar diretamente a implementação das mudanças aprovadas pela Câmara. A expectativa é que o prefeito se posicione em breve sobre o assunto.
O MPES havia imposto uma multa de R$ 10 mil por vereador caso os projetos não fossem pautados e apreciados em plenário. Essa medida foi estabelecida em um documento assinado no dia 28 de janeiro, que visava garantir que a Câmara cumprisse suas obrigações legais. A imposição da multa gerou discussões sobre a pressão que o MPES exerce sobre a administração pública local.
O Termo de Compromisso em Gestão não esclarece os motivos que levaram o MPES a exigir tais condições, mas está relacionado a um inquérito civil aberto em 2015 sobre atos de improbidade administrativa. O MPES, em nota, afirmou que sua atuação busca garantir que os projetos sigam parâmetros de transparência e responsabilidade fiscal, além de assegurar a legalidade das ações da Câmara.
A aprovação do aumento salarial e dos benefícios aos vereadores de Linhares é uma medida que pode gerar impactos financeiros significativos nos cofres públicos, com uma previsão de custo adicional de R$ 1,2 milhão por ano. Essa situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade financeira do município e a necessidade de um equilíbrio entre a valorização dos parlamentares e a responsabilidade fiscal. A discussão sobre a adequação dos salários dos vereadores e a ampliação de benefícios continua a ser um tema relevante na política local.
