Na maior parte dos estados, a carreira de juiz de direito começa em comarcas de entrância inicial, muitas delas com uma única vara. O Doutor Valdemir Ferreira Santos frisa que, nesse modelo, um só magistrado responde por todos os processos da cidade, do inventário à ação penal, da guarda de uma criança à fiscalização das eleições locais.
Fora do meio jurídico, porém, persiste a ideia de que o juiz do interior lida com causas simples e uma rotina tranquila. Para magistrados que conhecem de perto o funcionamento da primeira instância, essa imagem inverte a realidade: a comarca pequena costuma exigir do juiz mais amplitude técnica do que uma vara especializada da capital.
O que um juiz de vara única acumula?
Em uma mesma semana, o juiz de vara única pode presidir uma sessão do Tribunal do Júri, homologar um acordo de alimentos, decidir sobre a internação de um adolescente e despachar uma execução fiscal do município. Cada uma dessas matérias tem lei própria, prazos próprios e jurisprudência que muda com frequência.
Há ainda funções que vão além dos processos comuns. Os juízes de direito exercem a jurisdição eleitoral nas zonas de sua comarca, o que inclui registro de candidaturas, propaganda e apuração. Em muitos estados, também cabe a eles a corregedoria dos cartórios extrajudiciais da região.
Na capital, essas atribuições estariam distribuídas entre diversos juízes, cada um apoiado por assessores dedicados a uma única matéria. No interior, a estrutura costuma ser enxuta, com um cartório e equipe reduzida para atender a toda essa demanda.
Sem especialização, a urgência dita a agenda
Imagine uma tarde de audiências cíveis interrompida por um pedido de medida protetiva. A Lei Maria da Penha determina que o juiz decida sobre esses pedidos em até 48 horas. Prisões em flagrante também exigem resposta rápida, já que o preso deve ser apresentado ao juiz em audiência de custódia. Quando há réu preso, os prazos penais passam à frente. A pauta planejada cede espaço, e os demais processos esperam.
Esse é o desafio menos visível da vara única. O magistrado precisa alternar raciocínios jurídicos muito diferentes ao longo do dia, sem a possibilidade de se aprofundar em uma só área. O Dr. Valdemir Ferreira Santos aponta que essa alternância obriga o juiz a estudar de forma contínua, porque a dúvida de um processo de família não espera a resposta de um processo criminal.
A proximidade com a comunidade
Há um fator que não aparece nas estatísticas. A Constituição determina que o juiz titular resida na comarca, salvo autorização do tribunal. Em uma cidade pequena, isso significa encontrar as partes no mercado, na escola dos filhos ou na praça central.
A convivência exige cuidado redobrado com a imparcialidade e com a discrição. O juiz precisa ser acessível sem se tornar íntimo de ninguém, e firme nas decisões, mesmo quando conhece pessoalmente quem será afetado por elas. Na visão do Dr. Valdemir Ferreira Santos, essa experiência ensina ao magistrado que cada sentença tem rosto, endereço e consequência concreta na vida da cidade.
O interior como escola da magistratura
A passagem pelas comarcas menores não é um estágio a ser vencido antes de a carreira começar de verdade. É nela que o juiz desenvolve a visão do sistema de justiça como um todo, porque enxerga como uma decisão de família repercute na área criminal e como a demora em uma execução afeta a economia local. Essa percepção integrada dificilmente se forma em quem passa a carreira inteira dentro de uma única especialidade.
O Dr. Valdemir Ferreira Santos indica que, quando esse magistrado chega a uma vara especializada, leva consigo uma bagagem que nenhum curso substitui. Talvez por isso a comarca de vara única seja, ao mesmo tempo, o ponto de partida mais modesto e um dos mais exigentes da magistratura.
