Segundo a advogada Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, o direito trabalhista é uma área jurídica, que tem como objetivo principal a proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores, regulando as relações de trabalho entre empregadores e empregados.
Nas últimas décadas, as mulheres vêm lutando por uma maior participação no mercado de trabalho e, consequentemente, por uma maior proteção de seus direitos trabalhistas. No entanto, apesar de alguns avanços significativos, ainda há muitos desafios a serem enfrentados. Quer saber mais sobre esses desafios? Leia o artigo até o fim.
Os direitos das mulheres
Para Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, um dos principais desafios das mulheres no direito trabalhista é a igualdade de remuneração. Apesar de serem maioria na população brasileira, as mulheres ainda enfrentam uma grande desigualdade salarial em relação aos homens. Segundo dados do IBGE, em 2020, a média salarial das mulheres era de R$ 2.878,00 enquanto a dos homens era de R$ 3.895,00 uma diferença de 26,3%. Essa desigualdade salarial pode ser ainda maior para as mulheres negras e para as que ocupam cargos de menor remuneração.
Outro desafio enfrentado pelas mulheres no direito trabalhista é a discriminação no mercado de trabalho. Muitas vezes, as mulheres são preteridas em processos seletivos por conta do gênero, idade, estado civil ou aparência física. Além disso, as mulheres também são vítimas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, o que compromete sua saúde mental e sua qualidade de vida.
As conquistas delas
No entanto, como comenta Maria Conceição da Hora Gonçalves, apesar desses desafios, as mulheres vêm conquistando importantes avanços no direito trabalhista. Uma das principais conquistas é a licença-maternidade, que garante às mulheres o direito de se afastar do trabalho por um período de 120 dias após o parto, sem prejuízo do emprego e do salário. Além disso, as mulheres também têm direito à licença-paternidade, que permite que o pai se afaste do trabalho por um período de 20 dias após o nascimento do filho.
Outra importante conquista das mulheres no direito trabalhista é a equiparação de direitos entre homens e mulheres. Isso significa que as mulheres têm os mesmos direitos que os homens no que diz respeito a jornada de trabalho, férias, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros direitos trabalhistas.
Também é importante destacar a luta das mulheres por uma maior representatividade nos cargos de liderança e de decisão nas empresas. A presença de mulheres em cargos de liderança é fundamental para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho e para a criação de políticas que garantam o respeito aos direitos das mulheres, reitera Maria Conceição da Hora Gonçalves.
Em conclusão, embora as mulheres ainda enfrentam muitos desafios no direito trabalhista, é importante destacar as importantes conquistas que têm sido alcançadas nos últimos anos. É fundamental continuar lutando pela igualdade de gênero no ambiente de trabalho e pela garantia dos direitos das mulheres, de modo a promover uma sociedade mais justa e igualitária.
