Em 2025, começará o debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo estabelecidos pela recente reforma tributária. Conforme explica o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, essa reforma introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, com a condição de que as alíquotas combinadas do IBS e da CBS não excedam 26,5%. Embora a regulamentação desses tributos precise ser formalizada através de resoluções e leis, a definição precisa das alíquotas e os aspectos operacionais ainda serão discutidos e ajustados nos anos seguintes.
Como será o debate sobre as alíquotas dos novos tributos?
O debate sobre as alíquotas dos novos tributos iniciará após a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente. A partir de 2025, técnicos do governo e do Congresso Nacional trabalharão na definição das alíquotas de referência para o IBS e a CBS, enquanto o Imposto Seletivo será regulamentado por meio de um projeto de lei separado. Como elucida Renzo Bahury de Souza Ramos, a aprovação final das alíquotas ocorrerá após a homologação dos cálculos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2026, com o Senado tendo até o final de outubro para votar a resolução.
A regulamentação da CBS e do Imposto Seletivo está prevista para 2027, mas as discussões e ajustes necessários ocorrerão durante 2025. O Tribunal de Contas da União terá um papel fundamental em verificar e homologar os cálculos propostos, garantindo que as alíquotas estejam dentro dos limites estabelecidos pela reforma tributária. A resolução final das alíquotas deverá ser aprovada até 31 de outubro de 2026, estabelecendo as bases para a implementação dos novos tributos.
Qual será o papel dos estados e municípios na definição das alíquotas?
Estados e municípios terão autonomia para definir suas próprias alíquotas de referência de IBS, conforme a reforma tributária. Embora uma alíquota de referência seja estabelecida, os entes federados podem ajustar essa taxa por meio de legislação própria. Isso permite que cada unidade federativa adapte suas alíquotas conforme suas necessidades fiscais e econômicas, respeitando os limites gerais definidos pela reforma.
Além disso, de acordo com Renzo Bahury de Souza Ramos, os estados e municípios poderão aumentar a devolução de impostos prevista na reforma, oferecendo um cashback maior para os cidadãos de baixa renda. Essa flexibilidade permite que as administrações locais ajustem a política fiscal para atender melhor às suas populações, enquanto a devolução mínima de 20% permanece como parâmetro básico. Essas alterações são essenciais para que os entes federados possam implementar políticas que atendam às necessidades específicas de suas comunidades.
Como será a regulamentação dos novos tributos?
A regulamentação dos novos tributos, incluindo aspectos como o tax free para turistas estrangeiros e o cashback, será realizada por atos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Esses atos irão padronizar as normas tributárias para a União, estados e municípios, simplificando o sistema tributário e reduzindo a complexidade atual. Conforme destaca o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, o objetivo é criar um conjunto uniforme de regras que facilite a administração tributária em todo o país.
O novo sistema visa eliminar a necessidade de conhecer e aplicar múltiplas legislações estaduais e municipais, como é o caso atualmente com o ICMS e o ISS. Com a nova regulamentação, as regras serão mais coesas e menos fragmentadas, proporcionando um ambiente mais previsível e eficiente para os contribuintes. A implementação desse sistema deverá resultar em uma maior clareza e simplificação, beneficiando tanto as administrações tributárias quanto os contribuintes.
Perspectivas para a implementação dos novos tributos: o caminho à frente
Em resumo, o processo de definição e regulamentação das alíquotas dos novos tributos será um aspecto crucial da implementação da reforma tributária no Brasil. Enquanto os debates sobre as alíquotas começam em 2025, a estrutura proposta busca oferecer maior uniformidade e previsibilidade na tributação sobre o consumo. A autonomia dos estados e municípios para ajustar as alíquotas e a simplificação regulatória prometem tornar o sistema mais coeso e menos fragmentado. A seguir, o desafio será garantir que a nova legislação se traduza em um sistema eficiente e justo para todos os contribuintes.
