O tributarista Leonardo Manzan observa que a reforma tributária, ao instituir o IBS e a CBS, inaugura um paradigma para o setor elétrico brasileiro. Usinas solares e eólicas, que historicamente operam sob regimes diferenciados, agora precisarão reavaliar sua estrutura de custos e o modelo de repasse de encargos fiscais.
A proposta de um IVA nacional busca simplificar o sistema, mas pode alterar a forma de aproveitamento dos créditos e o fluxo financeiro dos empreendimentos. Em setores de capital intensivo, como a geração de energia limpa, qualquer oscilação tributária impacta diretamente a rentabilidade e o ritmo de expansão dos investimentos.
Transformações no regime de apuração e distribuição na percepção de Leonardo Manzan
Sob análise de Leonardo Manzan, a substituição de tributos sobre o consumo por um sistema único tem potencial para reduzir disputas entre entes federativos e ampliar a previsibilidade. Ainda assim, essa mudança exige um redesenho das rotinas fiscais das empresas. A definição de como o crédito será reconhecido e compensado precisará ser detalhada em regulamentação própria, especialmente para projetos que envolvem fases distintas de implantação e operação. Caso a regra de transição não seja precisa, empresas podem enfrentar lacunas de crédito ou períodos de acúmulo indevido.
O novo modelo também exigirá maior integração tecnológica. O cruzamento entre medições de geração, notas fiscais eletrônicas e sistemas contábeis precisará ocorrer de forma automática para evitar inconsistências. Embora o IVA prometa simplificação, ele trará exigências adicionais de rastreabilidade que demandam padronização e capacitação técnica.
Revisão de contratos e ajustes em incentivos regionais
Para as usinas já em operação, a reforma cria a necessidade de revisar contratos de longo prazo e mecanismos de reajuste tarifário. A partir do momento em que o IBS e a CBS substituírem tributos estaduais e federais, cláusulas de compensação precisarão refletir as novas alíquotas e os critérios de repartição da arrecadação. Sem essa atualização, há risco de desequilíbrio financeiro entre geradores e compradores de energia.
Adicionalmente, o fim gradual dos benefícios regionais traz um ponto de tensão adicional. Estados que utilizavam incentivos fiscais para atrair empreendimentos de energia renovável terão de redefinir suas estratégias. A redistribuição de receitas entre entes federativos poderá alterar a competitividade de determinadas regiões, tornando indispensável um plano de compensação durante a fase de transição.
Reflexos para a geração distribuída e microgeração
A reforma também afetará o modelo de geração distribuída, em que consumidores produzem e consomem sua própria energia. Nesse segmento, a aplicação do IBS e da CBS suscita dúvidas sobre o momento de incidência e sobre o tratamento dos créditos acumulados. Se não houver regulamentação específica, pequenos geradores poderão enfrentar custos administrativos desproporcionais, o que enfraqueceria o ritmo de expansão da energia solar residencial e corporativa.
Empresas de geração distribuída precisarão, portanto, revisar seus modelos de faturamento e integrar sistemas de gestão fiscal às plataformas de medição. Essa digitalização, embora desafiadora, cria oportunidade para maior controle operacional e transparência nas apurações.
Perspectivas e consolidação do novo modelo
No entendimento de Leonardo Manzan, a reforma tributária representa tanto um desafio quanto uma oportunidade para o setor elétrico. Se bem implementado, o IBS pode reduzir burocracias e criar um ambiente de negócios mais estável. Porém, o êxito dessa transição dependerá da qualidade das regras infralegais, da clareza nos mecanismos de crédito e da previsibilidade das alíquotas aplicáveis.
A reestruturação do sistema fiscal, ao lado da digitalização das obrigações acessórias, pode consolidar um ciclo de modernização tributária e regulatória. Com planejamento e governança adequada, as usinas solares e eólicas não apenas se adaptarão ao novo modelo, mas também ganharão eficiência e transparência. Como enfatiza Leonardo Manzan, a convergência entre simplificação tributária e sustentabilidade é a peça-chave para garantir que o país mantenha sua liderança em energias renováveis no cenário global.
Autor: Arkady Prokhorov
