O Fórum Capixaba de Segurança Pública realizado recentemente em Vitória reuniu autoridades de diversos poderes e instâncias para debater temas cruciais relacionados à segurança no Espírito Santo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, foi uma das principais vozes ao defender as forças de segurança estaduais contra o que chamou de criminalização da atuação policial. Em seu discurso, Marcelo Santos enfatizou a importância do reconhecimento do trabalho desses profissionais, destacando seu papel fundamental na proteção da sociedade durante o dia a dia e em momentos de lazer das famílias capixabas.
Durante o fórum, que contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de órgãos federais e estaduais de segurança, a defesa das forças de segurança foi um dos pontos centrais. Marcelo Santos afirmou que, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, não permitirá que esses agentes sejam injustamente responsabilizados, lembrando que eles estão na linha de frente protegendo a população em diversas situações. A fala reforçou o apoio político e institucional às forças que enfrentam desafios crescentes no combate à criminalidade.
Além do deputado Marcelo Santos, participaram do encontro outros parlamentares do Espírito Santo, como Adilson Espindula, Alexandre Xambinho, Coronel Weliton e Janete de Sá, que também destacaram a necessidade de políticas públicas eficazes para fortalecer a segurança. O vice-governador Ricardo Ferraço representou o governo estadual e trouxe à tona dados recentes do Anuário da Segurança Pública, destacando a significativa redução dos índices de homicídios no Espírito Santo, embora reconhecendo que o desafio para alcançar níveis ainda mais seguros permanece.
Um dos temas que geraram amplo debate durante o fórum em Vitória foi a Proposta de Emenda à Constituição número 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta, atualmente em análise no Congresso Nacional, tem provocado controvérsias por concentrar poderes nas mãos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, diminuindo as atribuições das polícias estaduais. Essa centralização de poderes foi criticada por vários participantes, que apontam para possíveis impactos negativos no trabalho das forças estaduais.
O deputado Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, expressou sua crítica à PEC da Segurança Pública, mencionando também a problemática do sistema judiciário, especialmente o que ele chamou de “prende e solta”. Em contraponto, o desembargador Willian Silva, representante do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, explicou que o judiciário atua conforme a legislação vigente, aplicando as leis definidas pelo Legislativo, ressaltando que decisões judiciais são pautadas nos limites da lei.
A discussão no painel do fórum ainda contou com a participação do deputado federal Delegado Bruno Lima e do promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa, que contribuíram para um panorama abrangente sobre os desafios e possíveis soluções para a segurança pública no Espírito Santo e no Brasil. A interação entre representantes do Judiciário, Legislativo e Ministério Público mostrou a complexidade do tema e a necessidade de uma atuação integrada entre os poderes.
Ainda no evento, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apresentou os resultados da política de combate ao crime organizado no seu estado, destacando reduções significativas em crimes como latrocínio e roubos. Derrite defendeu ainda propostas para endurecer regras relativas a audiências de custódia, progressão de regime, além de sugerir a redução da maioridade penal e o fim de benefícios como visitas íntimas e auxílio-reclusão, medidas que, segundo ele, poderiam contribuir para o aumento da segurança pública.
O Fórum Capixaba de Segurança Pública em Vitória destacou a urgência de se criar políticas públicas eficazes e equilibradas para o setor, com debates que valorizam as forças de segurança e buscam respostas para os desafios institucionais que impactam diretamente a segurança da população. A articulação entre diferentes poderes e a análise crítica da PEC da Segurança Pública foram pontos centrais na busca por soluções mais justas e eficientes para o Espírito Santo e o país.
Autor: Arkady Prokhorov
