Você conhece todos os seus direitos na saúde pública brasileira? Segundo Bruno Garcia Redondo, procurador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), compreender esses direitos é essencial para garantir acesso igualitário e digno aos serviços de saúde. A Constituição Federal assegura o direito à saúde como um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos, mas nem sempre essa garantia é plenamente conhecida ou reivindicada pela população.
Neste artigo, vamos explorar de forma clara e objetiva os principais direitos que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) possuem, como garanti-los e onde buscar apoio caso sejam desrespeitados. Descubra agora o que é seu por direito e como exercê-lo.
Como funciona o acesso aos serviços de saúde pública?
O acesso aos serviços públicos de saúde pode se dar de forma direta, por meio das unidades básicas de saúde (UBS), ou por encaminhamento dentro da rede SUS, em casos que exigem atendimento especializado. É importante que o cidadão conheça a organização da rede pública e saiba que o acesso deve respeitar critérios de equidade, priorizando quem mais precisa. Os serviços devem ser ofertados com base na necessidade do paciente, sem discriminação.
Bruno Garcia Redondo explica que os principais direitos do cidadão no SUS são assegurados por leis e normas que regulamentam o funcionamento do sistema. Veja os principais:
- Atendimento universal e igualitário: todos têm direito a atendimento, sem distinção.
- Gratuidade dos serviços: nenhum serviço público de saúde pode ser cobrado.
- Acesso a informações claras: o paciente deve receber informações compreensíveis sobre seu estado de saúde, tratamento e exames.
- Participação social: o cidadão pode participar do controle e fiscalização do SUS por meio de conselhos de saúde.
- Sigilo profissional: o sigilo sobre as informações do paciente deve ser respeitado.
Onde buscar apoio quando os direitos são desrespeitados?
Se você sentir que teve seus direitos na saúde pública violados, existem diversos canais de denúncia e apoio. A Ouvidoria do SUS é um dos principais meios de contato para reclamações, sugestões ou denúncias. Também é possível recorrer ao Ministério Público ou à Defensoria Pública. Para Bruno Garcia Redondo, é essencial que o cidadão documente todas as tentativas de atendimento e mantenha registros, como protocolos, laudos médicos e comunicações com unidades de saúde.
Além de direitos, o cidadão também tem deveres em relação ao uso do sistema de saúde. Entre eles, estão o respeito aos profissionais e às normas de atendimento, a colaboração com as políticas de saúde pública (como vacinação) e o uso responsável dos serviços oferecidos. Agir com responsabilidade e consciência contribui para o fortalecimento do sistema público e garante que mais pessoas possam ser atendidas com qualidade e eficiência.
Como a educação em saúde contribui para o exercício dos direitos?
A informação é uma ferramenta poderosa na garantia de direitos. Quando o cidadão compreende seu papel no SUS e conhece as leis que o amparam, ele se torna mais participativo e exigente, o que fortalece o sistema. Conforme aponta Bruno Garcia Redondo, o conhecimento jurídico e social sobre o funcionamento do SUS deve ser promovido desde a educação básica, por meio de ações educativas e campanhas de conscientização.
Em conclusão, para Bruno Garcia Redondo entender seus direitos na saúde pública não é apenas uma questão de cidadania, mas uma forma de exigir o cumprimento da lei e garantir um atendimento digno e igualitário para todos. O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e precisa da participação ativa da sociedade para funcionar com excelência.
Agora que você sabe quais são seus direitos na saúde pública, exerça-os com consciência e divulgue essa informação. Lutar por um sistema de saúde mais justo e acessível começa com o conhecimento.
Autor: Arkady Prokhorov
