O Governo Federal firmou uma cooperação técnica para ampliar as ações de enfrentamento à violência digital contra mulheres. O acordo foi celebrado entre o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e divulgado em 21 de setembro de 2026. A parceria terá validade de dois anos, com vigência prevista até setembro de 2028.
O objetivo é fortalecer medidas de prevenção, orientação e atendimento para mulheres que enfrentam ameaças, perseguição, assédio, exposição não autorizada de imagens, perfis falsos, invasão de contas e outras formas de violência praticadas na internet. A iniciativa também busca melhorar a articulação entre o poder público e as plataformas digitais responsáveis por receber e analisar denúncias.
O que prevê o acordo federal
Entre as medidas previstas está o aprimoramento do atendimento realizado pelo Ligue 180, canal nacional de apoio e orientação para mulheres em situação de violência. O acordo também inclui iniciativas de educação midiática e disseminação de informações sobre direitos no ambiente digital, com a intenção de ajudar as usuárias a reconhecer situações de risco e buscar os serviços adequados.
Outra frente da cooperação será o mapeamento dos procedimentos adotados pelas plataformas digitais diante de denúncias de violência virtual. O governo pretende levantar informações sobre o tempo necessário para a análise dos relatos, a confirmação de recebimento das notificações e a possibilidade de acompanhamento de cada caso pelas pessoas que fizeram a denúncia.
Também deverão ser observados os mecanismos utilizados pelas empresas para impedir o reenvio de conteúdos removidos. O levantamento abrangerá ainda os fluxos aplicados a materiais manipulados ou produzidos com inteligência artificial, uma preocupação relacionada à circulação de imagens e vídeos falsos ou alterados no ambiente digital.
Como funciona o Ligue 180
O Ligue 180 funciona 24 horas por dia e a ligação é gratuita. O serviço também oferece atendimento pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. Mulheres que vivenciam assédio, ameaças, perseguição, divulgação indevida de imagens ou invasão de contas podem utilizar os canais para receber orientação sobre os caminhos disponíveis na rede de atendimento.
A existência de um canal especializado é especialmente relevante porque a violência digital pode continuar mesmo quando a vítima deixa de ter contato presencial com o agressor. Publicações, mensagens, perfis falsos e conteúdos compartilhados sem autorização podem alcançar diferentes públicos em pouco tempo, aumentando a exposição e dificultando a interrupção dos danos.
Ao buscar ajuda, a usuária deve informar, sempre que possível, o tipo de violência sofrida e os meios digitais envolvidos. Registros de mensagens, links, perfis, datas e notificações podem contribuir para a compreensão do caso e para o encaminhamento adequado. A orientação específica, no entanto, deve ser obtida diretamente pelos canais oficiais de atendimento.
Novas diretrizes para proteção na internet
A cooperação foi anunciada após a entrada em vigor de diretrizes nacionais voltadas à proteção das mulheres na internet. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Decreto nº 12.976/2026 estabelece deveres para as plataformas digitais.
Entre as exigências estão a manutenção de canais acessíveis para o recebimento de denúncias e a retirada, em até duas horas, de conteúdos íntimos divulgados sem autorização, de acordo com as regras apresentadas pelo governo. A medida coloca sobre as empresas a responsabilidade de manter procedimentos mais claros e capazes de responder com rapidez a situações de exposição indevida.
O conteúdo da Agência Nacional de Proteção de Dados também reúne informações relacionadas ao Marco Civil da Internet e ao Decreto nº 12.976/2026. Esses marcos ajudam a contextualizar as obrigações aplicáveis ao ambiente digital e a importância de canais que permitam registrar, acompanhar e encaminhar denúncias.
Por que o tema ganhou importância
O uso cotidiano de redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas ampliou as formas de comunicação, mas também criou novos meios para agressões e tentativas de controle. A violência pode ocorrer por meio de ameaças diretas, monitoramento, falsificação de identidade, invasão de contas ou circulação de material íntimo sem consentimento.
A campanha “O Digital é Nosso Lugar”, do Ministério das Mulheres, reúne orientações sobre violência digital e canais de apoio. A proposta é reforçar que a internet também deve ser um espaço de participação, informação e convivência segura para as mulheres.
Segundo o Ministério das Mulheres, o acordo pretende organizar informações sobre a resposta das plataformas e apoiar o desenvolvimento de ações públicas. Com vigência de dois anos, a cooperação deverá servir de base para aperfeiçoar o atendimento, ampliar a orientação às usuárias e fortalecer o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital.
