A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou em 25 de setembro de 2026 um guia para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. A proposta é oferecer parâmetros para pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) avaliarem estudos que utilizam sistemas automatizados, modelos computacionais ou ferramentas de inteligência artificial.
O documento trata de riscos relacionados ao uso de dados, à possibilidade de vieses, à transparência dos sistemas e à representatividade das bases utilizadas. Também orienta a análise da supervisão humana, da responsabilização pelas decisões e dos possíveis impactos da tecnologia sobre indivíduos, grupos e comunidades no contexto brasileiro.
O anúncio foi divulgado pelo Ministério da Saúde. A iniciativa alcança áreas como saúde digital, pesquisa acadêmica, proteção de dados e desenvolvimento de sistemas automatizados, especialmente quando os resultados de uma ferramenta podem influenciar decisões sobre pessoas.
O que o guia orienta os pesquisadores a informar
De acordo com o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, os protocolos submetidos à avaliação devem descrever com clareza qual será a função da inteligência artificial no estudo. Isso inclui explicar como a tecnologia será empregada, quais dados serão processados e de que maneira os resultados poderão interferir nas decisões ou nas etapas da pesquisa.
A documentação também deve permitir que os comitês compreendam a existência e o alcance da supervisão humana. A orientação busca evitar que o uso de sistemas automatizados seja tratado como uma etapa puramente técnica, sem análise das consequências para os participantes. A avaliação ética deve considerar o contexto da pesquisa e o nível de risco associado à aplicação da ferramenta.
Entre os pontos de atenção estão a possibilidade de reidentificação de pessoas, a produção de inferências sensíveis e o uso posterior de dados, modelos e resultados. O guia recomenda ainda observar problemas de discriminação e limitações relacionadas à representatividade das bases, aspectos que podem afetar a qualidade e a justiça dos resultados obtidos.
Como funcionará a matriz MARIAH
Para apoiar essa análise, a Inaep apresentou a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi criada para ajudar na identificação, na análise e na classificação dos riscos éticos associados ao emprego de inteligência artificial em estudos que envolvem participantes humanos.
Conforme o guia de uso da MARIAH, a matriz não substitui a decisão dos Comitês de Ética em Pesquisa. Seu papel é organizar as informações relevantes para que a avaliação seja mais consistente e proporcional ao risco de cada estudo, contribuindo para uma análise estruturada dos protocolos.
Durante um período inicial de seis meses, a matriz poderá ser testada pelos Comitês de Ética. A etapa deve permitir a identificação de aspectos que precisam ser aprimorados a partir da aplicação prática em diferentes tipos de pesquisa. O material também poderá apoiar uma compreensão mais uniforme dos riscos associados à inteligência artificial no sistema nacional de ética em pesquisa.
Consulta e contexto brasileiro
Além do período de testes da MARIAH, o guia e o caderno referencial serão submetidos à consulta da sociedade. O Caderno Referencial reúne fundamentos éticos, conceituais, normativos e metodológicos relacionados à avaliação do uso de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos.
A elaboração das orientações considera a diversidade social, cultural, epidemiológica, econômica e territorial do Brasil. Essa perspectiva é relevante porque dados utilizados em pesquisas podem refletir diferentes realidades da população, enquanto sistemas de inteligência artificial podem apresentar resultados distintos conforme a qualidade, a origem e a abrangência das bases analisadas.
O material também destaca a importância de observar o contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e o uso de bases públicas ou institucionais. Para pesquisadores e instituições, o novo guia funciona como referência para planejar estudos e apresentar informações mais completas aos comitês responsáveis pela análise ética.
Na prática, a iniciativa reforça que o emprego de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos não deve ser avaliado apenas pela eficiência ou pela inovação tecnológica. A proteção dos participantes, a transparência sobre os procedimentos e a responsabilização pelos resultados passam a integrar de forma mais explícita a análise dos estudos submetidos ao sistema de ética em pesquisa.
