Assim como evidencia o empresário Leonardo Manzan, a proposta de adoção de tributos ambientais sobre combustíveis fósseis, como instrumento de combate às mudanças climáticas, vem ganhando espaço no Brasil. Em consonância com tendências internacionais, o país discute a criação de um modelo tributário que internalize os custos ambientais das emissões de carbono, incentivando a transição para uma matriz energética mais limpa. No entanto, a implementação dessa política fiscal enfrenta resistências técnicas, econômicas e jurídicas.
Cenário regulatório da taxação ambiental sobre combustíveis fósseis no Brasil
A Constituição Federal permite a utilização dos tributos com função extrafiscal, ou seja, para induzir comportamentos e não apenas para arrecadar. Leonardo Manzan analisa que a proposta de tributar combustíveis fósseis com base em suas emissões busca justamente alinhar a política tributária à política ambiental, criando desincentivos econômicos à produção e consumo de produtos poluentes.
A discussão sobre o Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária, tem ganhado força nesse contexto. A expectativa é que ele seja utilizado para tributar bens e serviços com impactos negativos sobre o meio ambiente ou a saúde pública, como gasolina, diesel e outros derivados de petróleo. A forma como esse tributo será regulamentado, contudo, ainda está em aberto e depende de definição de alíquotas, metodologia de cálculo e critérios de seletividade.
Desafios operacionais e jurídicos para a aplicação do tributo ambiental
A aplicação de um imposto com base em impactos ambientais exige critérios técnicos consistentes. Leonardo Manzan ressalta que é necessário definir com clareza quais produtos serão afetados, qual será o parâmetro de mensuração das emissões e como a alíquota se ajustará à intensidade poluente de cada item. A ausência de normas claras pode gerar distorções, afetar a competitividade e desencadear judicialização.
Outro desafio está na compatibilização com o princípio da capacidade contributiva e da seletividade em razão da essencialidade. O transporte, por exemplo, depende fortemente de combustíveis fósseis, e a elevação de tributos sobre esses insumos pode impactar significativamente o custo de vida da população. Por isso, é fundamental calibrar o tributo de forma gradual e com mecanismos compensatórios para os setores mais vulneráveis.
Como o setor energético pode se preparar para a tributação ambiental?
Diante desse cenário, Leonardo Manzan sugere que as empresas do setor de energia acompanhem de perto as discussões legislativas sobre o Imposto Seletivo e outros tributos ambientais. Isso inclui a análise dos projetos em tramitação, a participação em audiências públicas e o diálogo com órgãos reguladores e formuladores de política fiscal.
Ademais, será estratégico investir em medidas de descarbonização, como a substituição de fontes fósseis por renováveis, compensações por meio de créditos de carbono e modernização tecnológica para redução de emissões. Tais iniciativas podem não apenas reduzir a exposição fiscal, mas também posicionar as empresas de forma mais competitiva em mercados que valorizam práticas sustentáveis.
O que esperar da política tributária ambiental nos próximos anos?
A tendência global é de aumento da tributação sobre carbono e maior integração entre as agendas fiscal e ambiental. Leonardo Manzan comenta que o Brasil, ao adotar um modelo de taxação ambiental sobre combustíveis fósseis, poderá fortalecer sua política climática e atender compromissos internacionais, como os previstos no Acordo de Paris. No entanto, para que isso ocorra de maneira eficaz, será necessário construir um sistema equilibrado, com segurança jurídica, previsibilidade e responsabilidade fiscal.
Empresas que anteciparem esse movimento e se adequarem a padrões de menor emissão estarão em vantagem competitiva, inclusive em relação a exigências de exportação para mercados regulados por barreiras ambientais. A política tributária, nesse contexto, passa a ser não apenas um instrumento de arrecadação, mas uma ferramenta de transformação econômica e ambiental.
Conforme conclui Leonardo Manzan, a implementação de uma taxação ambiental bem estruturada pode impulsionar a transição energética brasileira, desde que respeite os limites legais e promova um equilíbrio entre incentivo à sustentabilidade e preservação da competitividade setorial.
Autor: Arkady Prokhorov
